Capacitação Fiscal para área de Compras

 

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  Objetivo:

Análise, discussão e reflexão crítica de temas relacionados com a legislação tributária abrangendo aplicação prática na realidade empresarial. O curso se propõe abordar critérios de elaboração e cálculo de impostos de competência Federal, Estadual e Municipal, operações fiscais e a sistemática da Substituição Tributária, visando auxiliar na identificação dos tributos aplicados nos pedidos de compras, bem como na recuperação de créditos fiscais pela empresa nas aquisições de mercadorias e demais particularidades.

Público Alvo:

Destina-se profissionais atuantes na área de compras e responsáveis pelo recebimento e registro de notas fiscais do setor fiscal e contábil; empresários, gerentes financeiros, administradores de empresas e profissionais de contabilidade, além de estudantes e graduados na área financeira, contábil e empresarial.

Ementa:

Definição da Estrutura Tributária Brasileira. Entendimento dos tributos na gestão estratégica organizacionais. Análise dos eventos econômicos e do reflexo dos tributos no patrimônio e no resultado das entidades organizacionais. Aspectos fiscais da legislação tributária em conformidade com os princípios e normas contábeis. Competência para instituir e cobrar impostos. Tributos incidentes sobre receitas, transações e lucro.

Conteúdo Programático: 

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

  • Estrutura jurídica do Direito Tributário
  • Princípios Constitucionais Tributários
  • Código Tributário Nacional
  • Competência e Capacidade Tributária
  • Conceito e espécies de tributos
  • Hipótese de Incidência e Fato Gerador
  • Obrigação Tributária (principal e acessória)
  • Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIES DE TRIBUTOS

  • Impostos
  • Taxas
  • Contribuições de Melhoria
  • Contribuições Sociais
  • Empréstimos Compulsórios


RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

  • Definição de Contribuinte (de Direito e de Fato)
  • Responsabilidade Tributária
  • Espécies de Sujeição Passiva


ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS FISCAIS

  • Imunidade
  • Isenção
  • Redução da Base de Cálculo
  • Alíquota Zero
  • Não Incidência
  • Créditos Presumidos e Outorgados


REGIMES TRIBUTÁRIOS

  • Lucro Real
  • Lucro Presumido
  • Simples Nacional e MEI


DESTINAÇÃO DE COMPRAS

  • Considerações sobre a situação fiscal de fornecedores
  • Nota Fiscal e procedimentos no recebimento de mercadorias
  • Compras para o ativo imobilizado
  • Aquisições de bens para revenda
  • Destinação para uso e consumo
  • Compras de empresas do Simples Nacional e MEI
  • Classificação e análise de tributação
  • Operações internas e interestaduais

PIS/COFINS

  • Fato Gerador
  • Base de Cálculo no Lucro Real e Lucro Presumido
  • Alíquotas (regime cumulativo e não cumulativo)
  • Princípio da não cumulatividade
  • Incidência monofásica
  • Créditos Fiscais permitidos pela legislação
  • Crédito Presumido

IPI

  • Conceito e definição de industrialização
  • Fato Gerador
  • Base de cálculo e alíquotas
  • Sistemática de cálculo “por fora”
  • Princípio da não cumulatividade no IPI


ICMS

  • Conceito e definição
  • Hipótese de Incidência
  • Fato Gerador
  • Base de cálculo e alíquotas
  • Inclusão do IPI na base de cálculo
  • Crédito Presumido e benefícios fiscais


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

  • Conceito de antecipação e responsabilidade tributária
  • Convênio e Protocolos
  • Substituição Tributária no âmbito Federal
  • Correlação entre NCM x CEST
  • Formas de aplicação (antecedentes, concomitantes e subsequentes)
  • Contribuinte substituto e substituído
  • Base de cálculo (IVA x Pauta Fiscal)
  • Substituição Tributária em operações internas e interestaduais
  • ICMS Antecipado
  • Formas de recolhimento
  • Inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária


DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

  • Conceito e aplicação
  • Operações interestaduais (contribuintes e não contribuintes)
  • Mercadorias para revenda e destinadas ao ativo imobilizado ou uso e consumo
  • Aquisições de contribuintes optantes pelo Simples Nacional


RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA FONTE

  • Conceito e definição de responsável tributário
  • Retenção na Fonte de IRPJ, CSLL, Pis, Cofins e ISS
  • Retenção de Contribuições Previdenciárias
  • Cálculo, contabilização e recolhimento pela empresa tomadora 

Instrutor 

Lucas Coutinho

Atualmente é Contador e responsável pelos Departamentos Contábil e Fiscal na empresa Celetivo Organização Contábil e Docente do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM no Curso de Ciências Contábeis, Administração, Gestão de Recursos Humanos, Processos Gerenciais e no curso de Pós-Graduação MBA em Controladoria e Finanças. Possui graduação em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2013), Bolsista pelo Programa de Mobilidade Internacional Fórmula Santander com formação em Advanced Business English (2013), especialização em Contabilidade Financeira e Tributária pela Universidade Estadual de Londrina (2014), Mestre em Contabilidade pela Universidade Estadual de Maringá, na linha de pesquisa para Usuários Externos (2015).

 

Carga horária: 12 horas.

Dias: 10 e 11/05.

Horário: Sexta das 18:30h às 22:30h
              Sábado das 08:00h às 17:00h.

 

Obs.: matrículas abertas até dia 08 de maio de 2019 ou enquanto houver vagas.

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