Capacitação Fiscal para área de Compras

 

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Objetivo:

Análise, discussão e reflexão crítica de temas relacionados com a legislação tributária abrangendo aplicação prática na realidade empresarial. O curso se propõe abordar critérios de elaboração e cálculo de impostos de competência Federal, Estadual e Municipal, operações fiscais e a sistemática da Substituição Tributária, visando auxiliar na identificação dos tributos aplicados nos pedidos de compras, bem como na recuperação de créditos fiscais pela empresa nas aquisições de mercadorias e demais particularidades.

Público Alvo:

Destina-se profissionais atuantes na área de compras e responsáveis pelo recebimento e registro de notas fiscais do setor fiscal e contábil; empresários, gerentes financeiros, administradores de empresas e profissionais de contabilidade, além de estudantes e graduados na área financeira, contábil e empresarial.

Ementa:

Definição da Estrutura Tributária Brasileira. Entendimento dos tributos na gestão estratégica organizacionais. Análise dos eventos econômicos e do reflexo dos tributos no patrimônio e no resultado das entidades organizacionais. Aspectos fiscais da legislação tributária em conformidade com os princípios e normas contábeis. Competência para instituir e cobrar impostos. Tributos incidentes sobre receitas, transações e lucro.

Conteúdo Programático:

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Estrutura jurídica do Direito Tributário
Princípios Constitucionais Tributários
Código Tributário Nacional
Competência e Capacidade Tributária
Conceito e espécies de tributos
Hipótese de Incidência e Fato Gerador
Obrigação Tributária (principal e acessória)
Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIES DE TRIBUTOS

Impostos
Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições Sociais
Empréstimos Compulsórios

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Definição de Contribuinte (de Direito e de Fato)
Responsabilidade Tributária
Espécies de Sujeição Passiva

ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Imunidade
Isenção
Redução da Base de Cálculo
Alíquota Zero
Não Incidência
Créditos Presumidos e Outorgados

REGIMES TRIBUTÁRIOS

Lucro Real
Lucro Presumido
Simples Nacional e MEI

DESTINAÇÃO DE COMPRAS

Considerações sobre a situação fiscal de fornecedores
Nota Fiscal e procedimentos no recebimento de mercadorias
Compras para o ativo imobilizado
Aquisições de bens para revenda
Destinação para uso e consumo
Compras de empresas do Simples Nacional e MEI
Classificação e análise de tributação
Operações internas e interestaduais

PIS/COFINS

Fato Gerador
Base de Cálculo no Lucro Real e Lucro Presumido
Alíquotas (regime cumulativo e não cumulativo)
Princípio da não cumulatividade
Incidência monofásica
Créditos Fiscais permitidos pela legislação
Crédito Presumido

IPI

Conceito e definição de industrialização
Fato Gerador
Base de cálculo e alíquotas
Sistemática de cálculo “por fora”
Princípio da não cumulatividade no IPI

ICMS

Conceito e definição
Hipótese de Incidência
Fato Gerador
Base de cálculo e alíquotas
Inclusão do IPI na base de cálculo
Crédito Presumido e benefícios fiscais

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

Conceito de antecipação e responsabilidade tributária
Convênio e Protocolos
Substituição Tributária no âmbito Federal
Correlação entre NCM x CEST
Formas de aplicação (antecedentes, concomitantes e subsequentes)
Contribuinte substituto e substituído
Base de cálculo (IVA x Pauta Fiscal)
Substituição Tributária em operações internas e interestaduais
ICMS Antecipado
Formas de recolhimento
Inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

Conceito e aplicação
Operações interestaduais (contribuintes e não contribuintes)
Mercadorias para revenda e destinadas ao ativo imobilizado ou uso e consumo
Aquisições de contribuintes optantes pelo Simples Nacional

RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA FONTE

Conceito e definição de responsável tributário
Retenção na Fonte de IRPJ, CSLL, Pis, Cofins e ISS
Retenção de Contribuições Previdenciárias
Cálculo, contabilização e recolhimento pela empresa tomadora

Instrutor:

Lucas Coutinho

Atualmente é Contador e responsável pelos Departamentos Contábil e Fiscal na empresa Celetivo Organização Contábil e Docente do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM no Curso de Ciências Contábeis, Administração, Gestão de Recursos Humanos, Processos Gerenciais e no curso de Pós-Graduação MBA em Controladoria e Finanças. Possui graduação em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2013), Bolsista pelo Programa de Mobilidade Internacional Fórmula Santander com formação em Advanced Business English (2013), especialização em Contabilidade Financeira e Tributária pela Universidade Estadual de Londrina (2014), Mestre em Contabilidade pela Universidade Estadual de Maringá, na linha de pesquisa para Usuários Externos (2015).

Carga horária: 12 horas.

 

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